Rebeca Barbosa
No segundo dia de palestras do curso sobre Legislações Específicas promovido pelo 1º Fórum de Integração do Conhecimento, foi abordado que, por lei, o idoso tem direito social de promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade, o que na prática muitas vezes não acontece. A apresentação sobre os Direitos dos Idosos foi feita por Maria Aucélia Santos Damasceno, coordenadora técnica do Ceprosom (Centro de Promoção Social de Limeira) e assistente social.
Segundo Aucélia, o artigo 230 da Constituição Federal assegura a participação do idoso na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhe o direito à vida. "Mas como é o olhar para o idoso? As pessoas tratam o assunto com desdém, elas preferem falar o que mais lhes interessam a falar sobre aqueles que estão ficando mais velhos", afirmou a palestrante.
O estatuto do idoso tem como primeiro conceito definir a pessoa idosa, que, no Brasil, tem a idade apontada como a partir dos 60 anos. Mas um dos problemas enfrentados, atualmente, é que muitos querem ser considerados “velhos” apenas para garantir seus direitos e benefícios. Sendo assim, as mudanças na sociedade que envelhece acabam fazendo com que a maioria não saiba aproveitar de forma saudável seu envelhecimento.
Segundo a coordenadora, a população brasileira envelhece rápido e as mulheres o fazem mais cedo do que os homens. Porém, eles têm o maior percentual de morte quando mais jovens. A Constituição Federal, a Política Nacional, o Plano Internacional para o Envelhecimento e o Estatuto do Idoso são alguns dos marcos conquistados pelos idosos. “A lei é fria e uma das maiores dificuldades é fazer a família e a sociedade darem o direito ao idoso de uma vida digna”, acrescenta Aucélia.
Ela diz ainda que o poder público tem a obrigação de efetivar esse direito; por isso, o Ceprosom procura visitar as famílias que contam com idosos em casa para fornecer informações e orientação. Mas há dificuldade de tratar esse assunto com carinho e compreensão junto à família. "O cidadão tem o dever de prestar socorro, ao saber ou presenciar maus tratos, e até mesmo denunciá-los. A denúncia não precisa ser identificada", afirma.
Na maioria das vezes não são imediatos os atendimentos a essas denúncias e, dependendo do caso, deve-se procurar o Poder Judiciário. Aucélia lembra que "É uma dificuldade real conseguir resolver os problemas de negligência. Os cidadãos com idade avançada encontram problemas também pela ineficiência na estrutura não só física e em lugares públicos, mas também no simples atendimento em bancos, hospitais etc.".
Segundo Aucélia, o artigo 230 da Constituição Federal assegura a participação do idoso na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhe o direito à vida. "Mas como é o olhar para o idoso? As pessoas tratam o assunto com desdém, elas preferem falar o que mais lhes interessam a falar sobre aqueles que estão ficando mais velhos", afirmou a palestrante.
O estatuto do idoso tem como primeiro conceito definir a pessoa idosa, que, no Brasil, tem a idade apontada como a partir dos 60 anos. Mas um dos problemas enfrentados, atualmente, é que muitos querem ser considerados “velhos” apenas para garantir seus direitos e benefícios. Sendo assim, as mudanças na sociedade que envelhece acabam fazendo com que a maioria não saiba aproveitar de forma saudável seu envelhecimento.
Segundo a coordenadora, a população brasileira envelhece rápido e as mulheres o fazem mais cedo do que os homens. Porém, eles têm o maior percentual de morte quando mais jovens. A Constituição Federal, a Política Nacional, o Plano Internacional para o Envelhecimento e o Estatuto do Idoso são alguns dos marcos conquistados pelos idosos. “A lei é fria e uma das maiores dificuldades é fazer a família e a sociedade darem o direito ao idoso de uma vida digna”, acrescenta Aucélia.
Ela diz ainda que o poder público tem a obrigação de efetivar esse direito; por isso, o Ceprosom procura visitar as famílias que contam com idosos em casa para fornecer informações e orientação. Mas há dificuldade de tratar esse assunto com carinho e compreensão junto à família. "O cidadão tem o dever de prestar socorro, ao saber ou presenciar maus tratos, e até mesmo denunciá-los. A denúncia não precisa ser identificada", afirma.
Na maioria das vezes não são imediatos os atendimentos a essas denúncias e, dependendo do caso, deve-se procurar o Poder Judiciário. Aucélia lembra que "É uma dificuldade real conseguir resolver os problemas de negligência. Os cidadãos com idade avançada encontram problemas também pela ineficiência na estrutura não só física e em lugares públicos, mas também no simples atendimento em bancos, hospitais etc.".
Contexto atual
O Estatuto enfrenta vários desafios, como, por exemplo, conhecer melhor a população local e trabalhar de forma clara a informação. No entanto, Aucélia deixa uma proposta para Limeira: a criação de um fórum permanente, com representantes de vários segmentos, para tratar a questão do envelhecimento no município. "Com os mais velhos está a sabedoria e na longevidade, o entendimento", concluiu.
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